A prefeitura de Campinas prorrogou, nesta segunda-feira, o prazo para que motofretistas possam se adequar à série de regramentos que foram determinados pela administração no exercício da atividade remunerada.
O projeto foi sancionado em janeiro, 11 anos depois de anunciado, e previa 180 dias para adaptação.
Com o argumento de ‘ampliar’ a oportunidade para que os motofretistas consigam se adequar às novas regras, atrásra a lei começa a valer em 1º de março de 2023.
Um levantamento da Emdec no começo do ano apontava que pelo menos 25 mil motociclistas precisavam se cadastrar.
Aos motoboys, vai ser feito o Cadastro Municipal de Condutores do Serviço de Motofrete (Condufrete), enquanto que as motos vão receber o Cadastro Municipal de Veículos de Motofrete (Cadfrete).
Para que a autorização aconteça, os veículos vão passar por inspeção gratuita que vai verificar se as motos estão em conformidade com a lei.
Vão ser vistoriados os equipamentos obrigatórios, sinalização, iluminação, freios, alinhamento, eixos e outros componentes.
A inspeção também vai analisar se há alterações irregulares nas motos, em especial no escapamento. As motos aprovadas na inspeção vão ter um QR Code de identificação do serviço.