O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, faz hoje uma operação para investigar fraude fiscal no setor de cervejas.
Segundo a secretaria estadual da Fazenda e a Receita Federal, indústrias com sedes em Piracicaba e Sorocaba teriam sonegado mais de R$ 300 milhões entre 2016 e 2020.
Diligências acontecem em Itu e Fernandópolis e também em Minas Gerais e no Maranhão.
A Receita Federal explica que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor das cervejas acontece por substituição.
Ou seja, o fabricante recolhe antecipadamente o imposto em toda a cadeia.
Assim, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo tem a responsabilidade de pagar pelo do imposto nas operações subsequentes.
Uma das exceções é quando a transferência da mercadoria acontece entre estabelecimentos industriais.
As empresas, então, se aproveitavam disso.
Além disso, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir a base de cálculo do tributo.
As companhias investigadas, por outro lado, emitiam nota da mercadoria para as filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.
Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento reduzido do imposto.
A Operação “Ceres”, referência à deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana, também tem apoio da Polícia Rodoviária Federal.
Balanço da PRF aponta que, em 2022, já foram apreendidos quase 1,3 milhão de unidades, totalizando 1.282.258 litros de cerveja sendo transportados de forma irregular nas rodovias federais de todo o país.
