Nesta semana, mas dois anos atrás, Campinas aprovava a lei que obriga representantes legais de condomínios residenciais ou comerciais a notificarem casos de violência doméstica.
Caso essa medida não seja cumprida, a multa pode variar entre R$ 500 a R$ 10 mil. Mesmo sem ninguém ter sido multado desde o início, o número de denúncias cresceu.
Para Antônio Carlos Lopes, síndico profissional, a lei é bastante dura, mas imprescindível. Ele explica que, por se tratar de casos muito delicados, muitos síndicos, principalmente os que residem nos prédios, não sabem como lidar e acabam negligenciando esses crimes.
Antônio Carlos conta que já foi ameaçado por ter intervindo em um caso de violência doméstica envolvendo um vizinho.
Aprovada em outubro de 2020, a lei foi assinada pelo então prefeito Jonas Donizette (PSB) no dia 16 de novembro. Em caso de violência doméstica, o representante legal do condomínio tem 24 horas, desde o conhecimento do crime, para comunicar às autoridades competentes.
