A Prefeitura de Campinas encaminhou para votação na Câmara um Projeto de Lei que cria e regulamenta cinco auxílios eventuais para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os benefícios estão divididos nas categorias nascimento, mortalidade, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
Um dos auxílios que vai passar a existir se o PL for aprovado é o auxílio moradia para mulheres vítimas de violência. O valor vai ser de 195 UFICs por até seis meses. Atualmente o valor mensal corresponde a R$820,64. As beneficiárias vão precisar cumprir os requisitos que a secretária de Assistência Social Vandecleya Moro citou.
O PL de concessão de benefícios eventuais deve regulamentar dois projetos que já estão em uso: o auxílio funeral e o programa recâmbio. A regulamentação vai suspender os decretos, explicou o prefeito Dário Saadi.
Outros auxílios que vão passar a existir se os vereadores aprovarem o PL são: auxílio natalidade (27 UFICs) e auxílio calamidade pública (240 UFICs). Se o PL for aprovado, a Lei vai entrar em vigor até 90 dias após o parecer.
O investimento previsto para todos os benefícios em 2023 é de R$3,5 milhões.
