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Prefeito veta projeto que proibia empréstimo consignado por telefone

O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), vetou totalmente o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores que proibia que as empresas especializadas em empréstimos consignados oferecessem os serviços para aposentados

Prefeito veta projeto que proibia empréstimo consignado por telefone
Foto: Moose Photos/Pexels

O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), vetou totalmente o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores que proibia que as empresas especializadas em empréstimos consignados oferecessem os serviços para aposentados e pensionistas por meio do telefone.

O veto foi publicado na edição desta terça-feira no Diário Oficial. Entre as razões apresentadas, a administração argumenta que há “razões de ordem constitucional” para a decisão.

Segundo a prefeitura, é a União que deve legislar sobre o tema.

Aprovada em outubro, a lei era evitar que existisse uma ‘coação’ por telefone, e que os empréstimos com desconto direto na aposentadoria ou em folha de pagamento só poderiam ser acertados presencialmente na sede das instituições, sob pena de multa que chegaria a R$ 2.100.

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