A Câmara de Campinas vota nesta quarta-feira, em caráter definitivo, as duas propostas sobre o transporte coletivo da cidade, e que, de alguma forma, ‘autorizam’ a realização da nova licitação.
A primeira delas é justamente o que autoriza a prefeitura municipal a fazer uma nova licitação para a operação do serviço de transporte público. De acordo com a proposta, o prazo da nova licitação não poderá ser superior a quinze anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais cinco anos.
O outro texto propõe a reorganização dos serviços de transporte coletivo, para adequar a lei que originalmente organizou o sistema – e que está em vigor – a alterações efetivadas por pelo menos quatro leis federais.
A propositura também regulamenta atribuições e responsabilidades entre a Secretaria Municipal de Transportes e a Emdec e também cria de uma nova forma de remuneração dos serviços prestados com o objetivo de, segundo a prefeitura, gerar atratividade e equilíbrio na futura licitação do transporte.
Os dois projetos de Lei que vão à análise final nesta quarta foram aprovados por unanimidade em primeira votação, na semana passada. Se passar nesta quarta-feira, segue para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Os temas devem passar sem grandes discussões, já que uma audiência pública foi feita na casa no mês passado, além da consulta pública que durou três meses e foi encerrada no último sábado.
A Emdec agora prevê soltar o edital “até” 31 de dezembro.
A sessão começa às 18h no Teatro Bento Quirino.
