A Câmara de Vereadores de Campinas discute nesta segunda-feira um projeto de lei que obriga a administração a publicar, a cada semestre, um relatório com dados sobre as obras públicas – como valores previstos, etapas executadas, prazos, situação atualizada dos trabalhos e os valores pagos até o momento. 

Se aprovado, vai ser encaminhado ao prefeito Dário Saadi (Republicanos) para sanção.

Ainda neste tema, outra proposta que vai ser avaliada pelos vereadores é a que obriga a prefeitura divulgar nas redes sociais todas as contratações públicas feitas pelo município, mesmo aquelas em que há dispensa de licitação. 

Em primeira análise, os vereadores vão avaliar um projeto que altera a idade máxima dos veículos que prestam serviço de transporte por aplicativo. A exigência foi suspensa pela prefeitura até dezembro, mas prevê que os carros devem ter até oito anos. A proposta quer alterar a idade máxima para 10 anos.

Os vereadores ainda discutem a mudança de objetivo do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, que, segundo a proposta da prefeitura, deixa de ser apenas para ações de saúde e assistência social, e passa também a custear investimentos necessários ao desenvolvimento do município como um todo.

A sessão começa às 18h no Teatro Bento Quirino, em Campinas.