A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que aumenta a vida útil da frota de carros por aplicativo na cidade, de oito para dez anos.
A exigência está suspensa por causa da pandemia de covid-19, mas pode voltar após 31 de dezembro, segundo decreto que foi publicado no começo do ano.
Outro projeto que previa a prorrogação da suspensão dessa medida foi retirado de pauta.
Os vereadores também aprovaram – por unanimidade e em primeira análise – o projeto do Executivo que cria o Renda Campinas, que estabelece uma política pública permanente e compensatória para enfrentamento da situação de vulnerabilidade social no Município de Campinas.
O programa de transferência de renda é voltado a famílias que deixarão de receber recursos do programa municipal emergencial, de modo que as estas pessoas em situação de vulnerabilidade – caracterizada pela pobreza e extrema pobreza – não fiquem desassistidas pelo Município.
O Renda Campinas agora precisa ser aprovado em segunda análise e sancionado para se tornar lei
