A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo divulgou que vai prorrogar o prazo para a solicitação de isenção do IPVA-PCD de 2022. 

De acordo com a Resolução, o pedido poderá ser feito até o dia 28 de fevereiro de 2023. Essa medida atende o pedido do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), da Secretaria de Justiça, e da Secretaria da Pessoa com Deficiência. 

O objetivo é que haja tempo para que o instituto consiga absorver todos os agendamentos de exames periciais.

A partir da solicitação de isenção no Sistema de Veículos até a data em que for proferida a decisão final, o pagamento do IPVA-PCD segue suspenso. 

Após analisado, caso o pedido seja proferido, será garantida a isenção. Caso contrário, o imposto é lançado e o proprietário do veículo tem 30 dias para pagar, sem juros ou taxas.