O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou na sexta-feira (13) um decreto alterando as regras contra o nepotismo no estado, passando a determinar que se uma pessoa for nomeada para um cargo de confiança, ela terá de declarar se é concunhada da autoridade responsável por sua nomeação, ou de outra autoridade que exerce cargo de confiança no Poder Executivo.
A publicação ocorre após Tarcísio nomear seu próprio concunhado para o cargo de “Assessor Especial do Governador II”, e depois voltar atrás, alegando que desconhecia uma decisão do STF que proibiria a nomeação. Em visita à Piracicaba nesta sexta-feira, o Governador primeiramente fez questão de destacar que não se tratava de um cunhado, mas sim do concunhado, e destacou as qualificações que levaram à nomeação. Em seguida ele explicou o motivo de ter voltado atrás. “Quando você pega a definição de parentesco tanto na linha consanguínea quanto na linha de afinidade do código civil, concunhado não aparece, então em tese não é parente, e isso valia para a súmula 13 que trata da questão de nepotismo, no entanto teve uma decisão monocrática que veio depois que incluiu concunhado para efeitos de interpretação da súmula 13, e eu não tinha conhecimento dessa decisão, sem problemas, não tenho compromisso com o erro, erramos, revejo a decisão, tanto é que tornamos a decisão sem efeito”, detalhou.
Mauricio Pozzobon Martins é casado com a irmã de Cristina Freitas, esposa do governador, e ocuparia um cargo cujo último titular recebia vencimentos de R$ 27 mil. A decisão que levou Tarcísio a voltar atrás ocorreu em 2019, e foi tomada pelo ministro Edson Fachin, que entendeu que concunhado também é parente.
Mas se Tarcísio recuou em relação ao concunhado, ele decidiu manter outra nomeação que gerou polêmica. A de Diego Torres Dourado, irmão da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro. “O Diego tem duas graduações, fera na área de TI, me ajudou muito ao longo da campanha, então também nomeei numa posição de assessoria, não tem impedimento legal nenhum e vai continuar nomeado”, disse o governador. Diego Torres Dourado participou da campanha de Tarcísio, e ocupará o cargo de “Assessor Especial do Governador I”, cujo último ocupante recebia R$ 21,5 mil mensais.
