Os desastres naturais, que podem causar perdas patrimoniais ou até de vidas, como de duas pessoas atingidas por quedas de árvores de parques municipais em menos de um mês em Campinas, nem sempre geram indenizações às famílias de pessoas atingidas.
O advogado especialista em Direito Público, Paulo Braga, explica que apenas quando se comprova omissão, o poder público pode ser responsabilizado e processado.
A dúvida dos cidadãos que tiveram algum dano físico ou material em decorrência de enchentes, quedas de árvores ou outros fatores causados pela natureza é quando o poder público agiu ou foi omisso.
As placas colocadas pela Prefeitura de Campinas exemplificam o que poderia ser uma ação. Para Braga, esse caso específico não classifica que algo foi feito para conter um desastre.
Quem perdeu algum bem com desastres naturais deve entrar em contato primeiro com a administração pública. Caso não haja acordo, e dependendo do caso, o Ministério Público pode ser acionado.
