A Câmara de Vereadores de Campinas retoma nesta quarta-feira as sessões ordinárias após o recesso de Carnaval.
Um dos projetos que vai ser analisado na fase final é a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas que tenham doenças graves comprovadas.
A proposta especifica que serão beneficiados não apenas os aposentados e pensionistas com doenças graves que forem proprietárias dos imóveis em que residem, mas também aquelas que são dependentes ou responsáveis pelo pagamento do imposto, caso morem de aluguel.
Também na sessão de quarta-feira está prevista a votação, em análise inicial, de um projeto que restringe o uso de tecnologias de reconhecimento facial pela prefeitura.
O objetivo é evitar identificações incorretas e consequente insegurança jurídica e ineficiência no gasto público. O argumento da proposta é que os sistemas atuais tem precisão entre 75,8% e 87,5%, e que podem não reconhecer as diferenças de rostos.
A sessão começa às 18h no Plenário do Legislativo, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.