O vereador Gustavo Petta (PCdoB) protocolou um projeto de lei solicitando a instalação de um sistema de vídeo, áudio e GPS nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal de Campinas, em um sistema similar ao já adotado pela Polícia Militar no estado de São Paulo.
O assunto já está gerando polêmica na Câmara e na cidade. Diante disso, Petta, e o vereador Major Jaime (PP), que declarou ser contrário a medida, participaram de um debate na CBN Campinas sobre a proposta.
Petta defendeu a proposta com base em estatísticas que apontam queda na letalidade policial onde as câmeras nas fardas foram adotadas. “A letalidade nas ações da PM no estado de São Paulo diminuíram em 40% de 2021 para 2022, já havia diminuído em 36% de 2020 para 2021, então isso que fundamenta a ideia de você ter o uso das câmeras, a diminuição do número de mortes, do número de confrontos, isso aumenta a segurança aos cidadãos e aos agentes de segurança”.
Já Major Jaime afirmou que a letalidade da GM de Campinas, ao longo dos 25 anos de existência da corporação é baixa, e por isso a implantação não se justificaria. “Questão de letalidade nunca foi preocupação, a GM aqui só tem um caso de letalidade em confronto, então não existe motivo de a gente trazer essa discussão, ao mesmo tempo a mesma questão em relação às abordagens, todos relatos que temos são positivos, e aqueles que saem, também existe uma ouvidoria, uma corregedoria, existe todo um procedimento a ser feito pela própria secretaria de segurança”.
Petta, por sua vez, destacou que os equipamentos poderiam impedir não só a letalidade, mas também reduzir o número de confrontos em que os agentes da GM se envolvem. “Os números são estatísticas, aliás esses números que eu trouxe aqui, de redução de letalidade e de número de confrontos, a redução de confrontos chega a 70% com uso das câmeras, e há muitos confrontos em ações da GM em Campinas, e essas estatísticas são oficiais, então são números que comprovam a eficiência da medida, e acho que a cidade de Campinas pode ser sim uma das cidades pioneiras no sentido de adotar essa medida”.
Major Jaime destacou como ponto negativo o custo que a implantação e manutenção do sistema traria para o município. “Se tivesse 100 câmeras já seria R$ 190 mil por mês, e por ano R$ 2,2 milhões, então é um custo muito alto, e estamos falando de uma GM que necessita de fardamento, melhora das condições de trabalho, restruturação na carreira para motivar os guardas, é como construir uma casa, construo, faço até a metade e coloco uma área gourmet, mas nem terminei o quarto, o banheiro, não fiz as coisas da estrutura dela, para o caso de Campinas ainda não é uma necessidade”.
O projeto foi protocolado por Petta no dia 13 de fevereiro, e ainda não tem data para ser votado. O vereador disse que quer fazer um amplo debate com a sociedade, ouvindo especialistas, cidadãos e agentes da segurança do município. Cidades como Porto Alegre, Curitiba e Juiz de Fora já utilizam as câmeras nas fardas dos guardas municipais.
A CBN Campinas procurou a Guarda Municipal, que informou, em nota, que não tem estudo para implantar as câmeras corporais nos agentes da corporação, e que o vereador justifica a body cam para reduzir letalidade policial, mas o índice de letalidade da GM Campinas nesta gestão, ou seja, nos últimos dois anos, é zero.
