A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou, na sessão da noite desta segunda-feira, um projeto de lei que obriga a prefeitura a dar transparência sobre as Emendas Impositivas e a situação delas.
As Emendas foram apresentadas e aprovadas pela primeira vez em 2022, com validade para o Orçamento deste ano.
Por meio delas, cada um dos 33 parlamentares destinou aproximadamente R$ 2,6 milhões em emendas de própria autoria, sendo que R$ 1,3 milhão, obrigatoriamente, deve ir para a saúde.
Segundo o projeto, o Executivo deve dar transparência pública às Emendas Impositivas no Portal da Transparência ou em espaço próprio no site da Prefeitura, de modo prático e que facilite a pesquisa de conteúdo.
Nos demais itens da pauta da noite, o projeto de lei que determinava tempo de espera máximo de três minutos de espera nos call centers de empresas públicas foi adiado a pedido do autor da proposta, vereador Luiz Cirilo (PSDB).
Já o projeto do vereador Paulo Gaspar (Novo) que determinava isenção de IPTU a imóveis que foram atingidos por enchentes ou alagamentos foram adiados foi rejeitado.
A próxima sessão acontece nesta quarta-feira, às 18h, no Plenário da Avenida Engenheiro Roberto Mange.
