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Câmara vota em definitivo a mudança da verba do programa Recomeça

A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar, nesta segunda-feira, em definitivo, o projeto que permite que as verbas do Programa Recomeça, criado em 2021 para beneficiar microempreendedores individuais e

Câmara vota em definitivo a mudança da verba do programa Recomeça
Foto: Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar, nesta segunda-feira, em definitivo, o projeto que permite que as verbas do Programa Recomeça, criado em 2021 para beneficiar microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas da cidade, possam ser usadas não só para investimentos, mas também como capital de giro.

Também deve ser discutida uma proposta que altera a lei que criou o Banco de Ração em Campinas.

Na legislação original, um parágrafo deixava claro que os custos da estrutura funcional, incluídos o transporte e as demais atividades decorrentes das finalidades descritas neste artigo, a arrecadação e a distribuição dos produtos e gêneros alimentícios deveriam acontecer sem ônus para o município.

A proposta apresentada no Legislativo quer acabar com esse parágrafo, permitindo que o poder Executivo possa arcar com custos para arrecadação e distribuição da ração caso haja necessidade.

Além disso, os vereadores também vão aprovar nomes de ruas no Residencial Colina das Nascentes, na região do Campo Grande, e também homenagens a instituições de Campinas.

A sessão começa às 18h, no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.

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