A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar, nesta segunda-feira, em segunda discussão, um projeto de Lei que quer impedir a utilização de vagas especiais em estacionamentos, fazendo com que seja disponibilizado, obrigatoriamente, um número de telefone para reclamações.
O objetivo é possibilitar que pessoas com deficiência, idosos ou gestantes possam fazer a denúncia e, desta forma, os motoristas infratores possam ser punidos com multa.
Também em segunda discussão, deve ser votado o projeto que prevê alterações nas regras que criaram o Programa Municipal de Amparo ao Cidadão Idoso Carente.
As alterações são para regulamentar os serviços que o Promacic deve oferecer aos idosos, determinam a instalação de Centros de Acolhimento da Pessoa Idosa e autoriza a celebração de convênios entre Município e Governo Federal, Estado e iniciativa privada para aquisição de equipamentos para estes centros.
E, ainda, a Câmara deve aprovar o projeto que altera a regra e permite que funcionários do Legislativo possam pegar empréstimos consignados, aqueles com desconto em folha de pagamento. A Lei atual permite que apenas o chefe do Executivo possa fazer isso.
Se aprovadas nesta segunda-feira, as três propostas seguem para sanção do prefeito Dário Saadi.
Também estão em análise projetos que preveem a regularização de áreas públicas, como a onde está instalada a Escola Regina Coutinho Nogueira, na Vila Nogueira. Se o projeto passar, será possível a instalação de uma nova UPA em Campinas, a Unidade de Pronto Atendimento Leste.
A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
