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MP manda suspender aluguel de viatura da Guarda de Valinhos

Foto: Divulgação

O contrato firmado entre a prefeitura de Valinhos e uma empresa para o aluguel de uma viatura destinada à Guarda Civil foi suspenso pela justiça em decisão liminar obtida pela promotoria da cidade. 

Essa medida acontece após o Ministério Público abrir uma ação civil pública para apurar um possível superfaturamento no contrato de aluguel de viaturas. Segundo o documento, a prefeita Lucimara Godoy (PSD) e o ex-secretário de segurança, Osmir Cruz, teriam cometido improbidade administrativa. 

Em agosto de 2022, um veículo foi alugado por R$ 348 mil anuais sem um estudo detalhado dos motivos pelos quais a locação seria a melhor opção do que a compra, nem a indicação de quantas viaturas a Guarda possuía ou do número de agentes em atividade. 

Em nota, a prefeitura de Valinhos nega qualquer tipo de irregularidade ou conduta ilícita na locação de viatura. Eles afirmam que o processo de contratação foi precedido de parecer jurídico, análise, cotação de preços e os demais trâmites devidos, sempre eivados de legalidade. E reiteram que a viatura é de suma importância para o trabalho em prol da segurança e, neste momento, seu corpo jurídico avalia quais medidas serão tomadas.

O carro alugado, de acordo com a administração, tem adaptações específicas para utilização pela equipe da ROMU, a Ronda Ostensiva Municipal.

Agora, a administração pública tem prazo de cinco dias para devolver o veículo à pessoa jurídica citada no contrato, suspendendo a realização de novos pagamentos.

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