A Justiça de Piracicaba liberou o andamento do processo de licitação do transporte coletivo urbano, após julgar improcedente a ação que a empresa ITT Itatiba Transportes moveu contra o edital.
A licitação chega a um ano e três meses de duração sem que a nova empresa do transporte público da cidade seja definida.
A ITT, que também é uma das concorrentes, argumenta que o edital está irregular porque não incluiu projeto básico para a construção de uma garagem de ônibus, obra que é um dos requisitos para a nova concessão.
Já a prefeitura defendeu que a lei de licitações exige a apresentação apenas dos elementos do projeto básico que permitam a criação.
A Justiça entendeu isso, e liberou o pregão. Além da ITT Itatiba Transportes, outras três empresas enviaram propostas para a concorrência: Mogi Mob Transportes de Passageiros, Rápido Sumaré e Viação Leme.
A abertura dos envelopes está prevista para esta quinta-feira.
A licitação do transporte da cidade chega a um ano e três meses de duração.
Lançada em dezembro de 2021, teve suspensões devido a contestações administrativas e judiciais de empresas e solicitações de correções feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Judicialmente, a licitação chegou a ficar paralisada entre abril e agosto.
