Em entrevista à CBN Campinas, o promotor de Justiça, Daniel Zulian, deu detalhes sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para investigar situações na Maternidade de Campinas. Zulian afirmou que a prioridade principal é que a população não fique desassistida, mas que o procedimento também visa apurar os problemas constatados. “O procedimento também tem uma função de apurar eventurais responsabilidades seja em relação ao próprio surto de gastroenterite e dos óbitos que ocorreram neste período”. O promotor frisou que, de maneira geral, o funcionamento do hospital possui responsabilidade compartilhada entre município, estado e a própria maternidade.
Em relação aos leitos interditados, que continuaram ocupados diante da falta de vagas para transferência dos bebês, o promotor afirmou que poderá ir à Justiça, mas que ainda não considerou isso necessário. “Neste caso o MP não viu ainda a necessidade do ajuizamento da ação pois não se verificou nenhuma omissão por parte do município ou do estado, as ações estão sendo tomadas para solução dos problemas, caso as ações sejam insuficientes ou haja omissão aí sim o MP vai acionar o judiciário buscando provimento jurisdicional para garantir esse atendimento”. Ele destacou que as crianças que estão nos leitos interditados não estão em situação de desassistência, e que há uma busca para que as transferências ocorram e as crianças fiquem em leitos regulares.
Por fim, o promotor afirmou que o inquérito está em estágio inicial, e que neste primeiro momento o MP busca primeiramente soluções extrajudiciais para resolver a situação. Na quinta-feira (2) houve uma reunião de urgência entre o MP e gestores do município e do estado, na qual foram informadas ao MP as medidas tomadas e possibilidade de regularização da maternidade, o que depende também da gestão do hospital. “Caso não se consiga buscar uma solução aí sim o MP pode buscar o ajuizamento de uma ação, e dentro disso buscar uma tutela de urgência, ou seja, que o judiciário adote uma medida emergencial para garantir o atendimento nos leitos neonatais”.
A Secretaria de Saúde de Campinas emitiu a seguinte nota sobre o inquérito do MP:
“A Secretaria Municipal de Saúde de Campinas avalia como pertinente a posição do Ministério Público e já está colaborando com a investigação. Hoje, houve uma audiência com o MP e a Vara da Infância para os esclarecimentos iniciais. A Prefeitura atenderá integralmente as solicitações de envio de documentação sobre as medidas tomadas e o processo administrativo em curso.
Desde o início da crise, as equipes da Saúde visitam a unidade e permanecem em tratativas com a Maternidade para reestabelecer as condições necessárias para a retomada de toda a capacidade instalada assistencial na UTI Neonatal o mais breve possível. Várias medidas foram adotadas pelas autoridades sanitárias e um Plano de Contingência foi exigido pelo Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa).
O Devisa e o Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional (DGDO), da Secretaria Municipal de Saúde, monitoram a situação de assistência das pacientes e das condições sanitárias; medidas estão sendo avaliadas diariamente. Foram solicitadas vagas para a transferência dos bebês prematuros nas unidades de UTI Neonatal, mas não houve êxito. As gestantes com risco de parto prematuro passaram a ser transferidas para o Caism-Unicamp e para a PUC para que, ao nascerem, os bebês fossem internados nas UTIs destes hospitais.
No convênio entre a Prefeitura e a Maternidade, o Conselho de Saúde possui assento para representação na Comissão de Acompanhamento, sendo possível a participação irrestrita dos conselheiros, o que não ocorreu na reunião de dezembro, por exemplo, quando a situação da Maternidade foi avaliada. O termo aditivo do convênio realizado pela Prefeitura com a Maternidade no final do ano foi, inclusive, formalmente remetido ao Conselho com as devidas informações sobre a atual situação e, na época, solicitada pauta sobre o assunto, sem que houvesse resposta até o momento.
Vale ressaltar que a Maternidade de Campinas é uma importante referência para o atendimento de gestantes, tanto no setor público como no privado, para Campinas e região, inclusive as de alto risco, e é reconhecida pelo Ministério da Saúde.“
