Os vereadores de Campinas formaram maioria e 28 deles assinaram um projeto de lei para que a partir da próxima legislatura, em 2025, os parlamentares passem a receber 13º salário e pagamento de férias.
Segundo o texto enviado para votação, a proposta tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a lei municipal para essa finalidade. O advogado Paulo Braga, especialista em Direito Constitucional, entende que a decisão do STF é provisória.
Tecnicamente, os vereadores não recebem salário, mas sim subsídio. Os impostos já são descontados direto na fonte e não entram benefícios, como vale-alimentação, por exemplo. Outras garantias, como carro oficial e combustível, não fazem parte do valor recebido individualmente por cada parlamentar. Por isso, o valor líquido mensal é menor. Mas para o advogado, 13º e pagamento de férias não se justificam, pois o vereador pode ter uma profissão fora do poder público.
Desde 2017, o salário bruto dos vereadores de Campinas é de R$ 10.070,86 e a partir da próxima legislatura, em 2025, será reajustado para R$ 17.800,00.
