Os vereadores de Campinas aprovaram na sessão desta quarta-feira, em primeira votação, o projeto de Lei que determina instalação de placas indicativas de alto risco de acidente de trânsito em locais onde há grande volume de ocorrências.
Segundo a proposta, a sinalização deve ser luminosa ou reflexiva, e os locais serão definidos em virtude de índices de acidentes, aferidos por meio de informações de informações prestadas por hospitais, polícias e departamentos de trânsito, e por meio de solicitações dos munícipes através do serviço 156.
Também foram aprovados em primeira análise nesta noite o projeto de Lei que dá poder a advogados para atestar autenticidade de cópias de documentos em procedimentos administrativos do município.
Passou pela primeira discussão a proposta que determina o plantio nas hortas escolares e utilização nos cardápios das escolas da planta alimentícia não-convencional ora-pro-nóbis.
Todas essas propostas precisam passar novamente pelo Plenário antes de ser encaminhadas para sanção do prefeito Dário Saadi.
Porém, a sessão ainda teve tempo de rejeitar a proposta que queria obrigar a prefeitura a divulgar mensalmente informações como o número de pessoas cadastradas nos programas habitacionais, o valor pago aos beneficiários e a destinação dos recursos do Programa Auxílio Moradia; o déficit habitacional da cidade e outros.
A avaliação é que, especialmente a divulgação de dados sensíveis de moradores poderia causar barreiras jurídicas e processos.
A próxima sessão da Câmara acontece na segunda-feira.
