Começa nesta segunda-feira (03) o Refis 2023 da prefeitura de Americana.
O benefício oferece descontos de até 95% em juros e multas.
O projeto vai ter duração de quatro meses, e o prazo ainda pode ser prorrogado até a data limite de 31 de dezembro de 2023, caso a administração avalie que a demanda esteja grande.
Segundo a Secretaria de Fazenda, as condições previstas têm parcelas de até 48 vezes, como habitualmente ocorre no lançamento dos programas de benefícios de parcelamento.
A novidade para este ano é que grandes devedores também podem se beneficiar: para dívidas acima de R$ 960 mil, há a possibilidade de parcelamento em até 72 vezes.
O Refis 2023 não inclui os débitos relativos ao ITBI, por ato intervivos, e os acréscimos legais somados ao total do auto de infração ou da notificação de lançamento.
O atendimento do Refis pode ser feito presencialmente, no Paço Municipal, ou por meio da plataforma Americana Inteligente.
