A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o suposto esquema de propina dentro da Câmara de Vereadores de Campinas marcou para a tarde desta terça-feira a leitura e votação do relatório.

A leitura começa às 14h e deve seguir até às 18h. São mais de 300 páginas de relatório, conforme apurado pela CBN Campinas.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público, Zé Carlos, então presidente da Casa, e Rafael Creato, ex-subsecretário de Relações Insitucionais, pediram vantagens indevidas para renovar ou manter contratos com empresas terceirizadas da Câmara, o que configura corrupção passiva.

O caso veio à tona em atrássto de 2022 e os promotores afirmam que não houve pagamentos.

Zé Carlos oficializou o pedido de afastamento da presidência em 31 de outubro. Já Rafael Creato pediu exoneração do cargo e a saída foi publicada em 27 de setembro no Diário Oficial.

A aprovação do relatório pela CPI depende de aprovação por maioria simples da própria comissão. Portando, com ao menos quatro votos favoráveis. Se isso não ocorrer, o documento é automaticamente arquivado.

Na hipótese de aprovação pela comissão, o relatório será levado para leitura e votação pelo plenário da Câmara, durante a reunião ordinária desta quarta-feira.

Neste caso, os 33 vereadores de Campinas deliberam e o aval exige maioria absoluta – primeiro número inteiro superior à metade, ou seja, 17. Se o quórum não for atingido, em contrapartida, o relatório também será arquivado pela Casa.

A Câmara ressaltou que, caso seja proposto no relatório a cassação de mandato do vereador Zé Carlos, a Câmara precisa abrir uma Comissão Processante (CP) para a análise sobre a hipótese e não há obrigatoriedade de que a votação para a criação deste eventual grupo seja na sessão de quarta.

Isso porque a criação de uma CP independe de aprovação ou não do relatório, se assim for decidido.

Para ser aprovada a criação da CP são necessários votos favoráveis de mais de 50% dos vereadores presentes em plenário.

Se isso ocorrer, os integrantes são sorteados no mesmo momento. Por outro lado, se rejeitada pelos parlamentares na sessão, o pedido é arquivado pela Câmara.

Caso a CP proponha a cassação de Zé Carlos, após prazo de 90 dias de trabalho, há exigência de que 22 vereadores, o equivalente a dois terços, votem a favor para que o pessebista seja cassado.

O advogado de Zé Carlos, Ralph Tórtima Stettinger Filho, afirmou que irá se manifestar posteriormente sobre o caso, e que o vereador ainda não foi ouvido pela promotoria de Justiça.

A assessoria do MP-SP confirmou que a oitiva ainda será agendada pelo Gaeco. O defensor de Creato, Haroldo Cardella, também preferiu não comentar sobre a votação do relatório.