O Tribunal de Contas do Estado ainda não decidiu se vai liberar o edital de concorrência para a nova operação do transporte coletivo de Campinas.
A CBN Campinas teve acesso ao andamento do processo de suspensão, que foi feito pelo SetCamp (que representa as atuais empresas operadoras) e também outras companhias.
A licitação foi barrada no dia 1º de março, um dia antes da entrega das propostas à prefeitura.
A Emdec tinha prazo de cinco dias úteis para apresentar as justificativas. A documentação foi anexada em 14 de março, mas, como aconteceram algumas tentativas de liberar a concorrência, o prazo acabou estendido.
A reportagem não teve acesso ao conteúdo das respostas, mas sabe-se que, depois disso, o edital passou novamente por Assessorias Técnico-Jurídicas do órgão, como nas questões econômica e jurídica, antes do encaminhamento para a ‘chefia’.
Na quarta-feira (5), houve a entrega dos autos para a 1ª Promotoria. Porém, nenhuma decisão ainda foi publicada.
A expectativa é que isso aconteça na semana que vem.
O edital de Campinas foi questionado por divergências no número total de frota, e as empresas querem que a licitação das linhas que estão previstas para as cooperativas também sejam incluídas na licitação.
A concessão do transporte público será realizada por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos.
A operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais.
A forma de remuneração dos serviços prestados foi adequada e estará atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados.
Além disso, foi instituído o Sistema de Arrecadação e Remuneração, que passa a ser administrado pela Emdec e não mais pelas empresas operadoras.
