O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a retirada da inelegibilidade e da cassação do diploma da vereadora Constância Félix (PDT), de Limeira.
Ela estava afastada desde outubro de 2022 após determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
A cassação do diploma da vereadora foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, que aponta abuso de poder econômico por meio da compra de um jornal da cidade pela família da parlamentar.
A decisão julga improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, afirmando não ser possível “comprovar o desvirtuamento na utilização dos meios de comunicação ou o abuso do poder econômico, tampouco a existência de gravidade para desequilibrar a disputa eleitoral e, com isso, ensejar a condenação”.
Além de Constância Félix (PDT), a ação também envolve o ex-marido e ex-prefeito Silvio Félix e o deputado estadual Murilo Félix (PODE).
Segundo a acusação do MPE, citada em sentença do TRE-SP de novembro de 2019, a compra do jornal foi realizada por meio de uma empresa e Silvio Félix da Silva assumiu o comando do veículo de comunicação, com “ataques dirigidos ao candidato à reeleição Mario Botion” e “valorização da gestão e da imagem da família Félix”.
Em defesa à ação, no entanto, Silvio argumenta que não tem qualquer relação com o jornal.
Na decisão, o desembargador Mauricio Fiorito reproduz uma série de reportagens de capas do jornal, levantadas pela Promotoria Eleitoral.
A Câmara Municipal de Limeira informou, em nota, que o TSE deve comunicar o TRE da decisão, que depois vai informar o juiz eleitoral local para oficiar o presidente da Câmara, para efetivar o cumprimento da decisão.
A nota diz que o Legislativo aguarda a comunicação oficial da Justiça.
