A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou, na noite desta quarta-feira, em primeira discussão, o projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Executivo.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada em segunda votação para seguir à sanção do prefeito e se tornar lei, determina que haverá disponibilização gratuita de medicamentos aos servidores mediante prescrição médica ou odontológica, por meio de rede credenciada de farmácias.
A contraprestação será fixada por beneficiário, no valor máximo de cem reais, com possibilidade de reajuste anual.
É determinado ainda que só poderão receber o benefício pessoas cujos proventos e pensões cujo valor não seja superior ao triplo do piso dos servidores do Município.
Entre os cinco projetos propostos para análise nesta noite também havia um de autoria do vereador Nelson Hossri que queria proibir a realização da Marcha da Maconha em Campinas – a proposta, porém, teve a urgência retirada pelo autor e, por esta razão, teve a análise adiada.
Por outro lado, os vereadores aprovaram a criação do Dia do Procurador do Município. Na descrição do projeto, o objetivo é “reconhecer o mérito da advocacia pública no fortalecimento do sistema de defesa do município e dos interesses da coletividade”.
O dia escolhido é 7 de março. O projeto precisa passar pela segunda discussão.
