A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou em análise inicial e por unanimidade, na noite desta quarta-feira, o projeto de Lei que cria o Programa Bolsa Esporte Municipal (BEM).
O projeto estabelece uma verba anual de R$ 537,6 mil, para bolsas destinadas a atletas, paratletas, técnicos e guias paradesportivos.
Na justificativa do projeto, encaminhado pelo Executivo, o objetivo é apoiar os participantes do desporto de formação e de rendimento, em acordo com a Lei Federal 9.615/1998, incentivando jovens talentos esportivos e também desenvolvendo a prática do esporte como meio de promoção social – mediante a concessão de bolsas remuneradas, incentivos técnicos, estruturais e materiais.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada em segunda análise no Plenário e ser sancionada pelo prefeito.
Também foi aprovado na noite desta quarta-feira, em análise final, a autorização para que a prefeitura busque crédito de R$ 74 milhões junto ao BNDES, na Linha de Financiamento para Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos. O projeto agora segue para sanção do prefeito, para que se torne Lei.
