Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira o projeto de Lei que autoriza o uso temporário de prédios e construções para intervenções e alterações culturais e artísticas das características originais.
O projeto foi inspirado em legislação semelhante atualmente em vigor – de maneira eficaz – na cidade de Lisboa.
Pelo projeto de Lei, as infraestruturas podem ser alteradas, sempre mediante autorização e intermediação do Executivo, por meio de afixação (cartazes, pôsteres, cartões), grafite e picotagem (técnicas de perfuração, de impactos ou de esculpir).
A proposta ainda veta qualquer tipo publicidade nas intervenções artísticas e detalha quais são os mobiliários e equipamentos urbanos que poderão ser utilizados – incluindo passarelas, passagens de pedestres e túneis.
Para se tornar Lei municipal, a proposta ainda precisa ser aprovada em votação definitiva pelos parlamentares e sancionada pelo prefeito.
Em segunda discussão, a Câmara aprovou a regularização da área onde estão os Centros de Educação Infantil João Batista Filho (na Vila Boa Vista) e Maria do Carmo Abreu Sodré (na Vila Rica).
