A Câmara de Vereadores de Campinas rejeitou, na sessão desta segunda-feira, a proposta de criação de um programa de políticas municipais para evitar a evasão escolar. A votação era da legalidade do projeto, apresentado por Paulo Gaspar (NOVO).
O programa previa criação de programas que visem ao desenvolvimento de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo à fundação de grêmios estudantis, grupos esportivos e de estudo; bem como ações de conscientização e combate ao assédio moral ou bullying.
Nos demais temas avaliados, foi aprovado, em primeira votação, o projeto que obriga clínicas particulares de Campinas a disponibilizar cadeiras de rodas para uso de pessoas com dificuldades de locomoção.
O veto parcial dado pela prefeitura a um artigo do projeto que prevê prazo indeterminado para laudos médicos para pessoas com deficiência permanente foi mantido. O texto previa que as requisições médicas para tratamento e acompanhamento também deveriam ter prazo indeterminado, o que vai contra o código de ética médica e a legislação federal.
A criação de ao menos 24 cargos comissionados na secretaria de Saúde foi aprovada em segunda discussão. A proposta reestrutura a pasta e cria dois cargos de diretores, 22 coordenadores departamentais e gratificações para servidores concursados. O projeto segue para sanção do prefeito Dário Saadi.
