A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar, em análise inicial, um projeto de Lei que cria a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
A proposta é montar um Cadastro de Permanência de Aluno, para acompanhar alunos que se enquadrem em situação de abandono ou evasão escolar, e estabelece uma série de ações para reduzir ou impedir estas situações.
Entre elas, por exemplo, está desde a criação de programas que visem ao desenvolvimento de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo à fundação de grêmios estudantis, grupos esportivos e de estudo; bem como ações de conscientização e combate ao assédio moral ou bullying.
Também em primeira análise devem ser analisados dois projetos. Um que obriga a disponibilização de cadeiras de rodas em clínicas e locais particulares de saúde em Campinas, e outro que muda a penalidade para as agências bancárias que não colocarem bancos para os clientes.
O legislativo campineiro também deve analisar o veto do prefeito Dário Saadi a um artigo do projeto que aumenta o prazo de validade emitido por médicos às pessoas com deficiência permanente. O veto é sobre o prazo indeterminado para requisições médicas para tratamento e acompanhamento. Isso vai contra determinações do código de ética médica e da legislação federal.
Em segunda discussão deve ser analisado o projeto que cria dois cargos de comissão para diretores na secretaria de Saúde, mais 22 cargos de coordenadores departamentais (também comissionados), 11 chefes de setor, estes cargos ocupados por concursados, e dá 16 gratificações de função.
A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
