A Câmara de Campinas deve votar, nesta quarta-feira, em primeira discussão, o projeto que autoriza sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais.
A proposta, segundo a prefeitura, leva em consideração tanto os direitos básicos dos animais e o sofrimento das pessoas pela perda do pet, como questões ambientais ligadas à destinação correta dos corpos dos animais.
O projeto de lei prevê que poderão ser sepultados prioritariamente animais de estimação de famílias que possuem sepulturas ou outras estruturas/propriedades nos cemitérios municipais. Será autorizado o sepultamento de pets com até 120 quilos, desde que haja certidão de óbito – emitida por veterinário – atestando causa da morte e garantindo que não se tratou de doença transmissível a seres humanos, sendo assim seguro proceder o sepultamento.
No ano passado, a Setec, responsável pela administração dos cemitérios, fez uma consulta pública sobre o tema. No resultado, 87% das pessoas disseram ser a favor da ação e 85,40% favoráveis ao sepultamento de animais domésticos no jazigo da família.
Caso seja aprovado em primeira análise, para se tornar lei o projeto ainda terá de passar por segunda votação em Plenário e ser sancionado pelo prefeito Dário Saadi.
Outros temas que devem entrar em discussão nesta quarta-feira: a segunda votação do projeto que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, para aquelas que se comprometem com a promoção e proteção dos direitos da mulher, em especial em situação de violência de gênero.
Também está previsto um projeto que autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional de quase R$ 2,5 milhões para que sejam cumpridas as emendas impositivas dos vereadores Paolla Miguel, Gustavo Petta, Guida Calixto, Cecílio Santos, Zé Carlos, Paulo Bufalo, Rodrigo da Farmadic e Debora Palermo.
A sessão acontece às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
