Três novas Comissões Especiais de Estudos da Câmara de Vereadores de Campinas passam atrásra a ter os integrantes definidos. A decisão deveria ter sido tomada na semana passada, mas foi adiada por conta de uma série de atrasos na votação de pautas – a leitura do relatório da CPI da Propina acabou por dominar quase duas sessões.

A CEE que vai discutir a regulação fundiária no Distrito Industrial de Campinas será presidida pelo vereador Rodrigo da Farmadic (União), autor da proposta, e integrantes Jorge Schneider (PL), Carlinhos Camelô (PSB), Eduardo Magoga (Podemos) e Luiz Cirilo (PSDB).

A proposta é entender e sugerir o que pode ser feito para regularizar a situação das empresas estabelecidas na região desde a década de 1970. Levantamento feito pela CEE aponta que 40 firmas estão em lotes pagos regularmente, mas que ainda não receberam as escrituras por problemas envolvendo Emdec e Prefeitura. Isso faz com que os donos não possam comercializar os lotes.

Outra Comissão Especial será sobre a População em Situação de Rua. Com presidência de Paulo Gaspar (Novo), também tem como integrantes Jair da Farmácia (Solidariedade), Nelson Hossri (PSB), Major Jaime (PP), Cecílio Santos (PT), Eduardo Magoga (Podemos) e Carlinhos Camelô (PSB).

O argumento da criação da CEE é o aumento de pessoas em situação de rua tem sido verificado em diversos países ao redor do mundo, mesmo mas economias mais desenvolvidas é cada vez maior o número de pessoas que vivem nesta situação.

Finalmente, a CEE que vai analisar as áreas identificadas como Zona de Atividade Econômica de Campinas será presidida pelo vereador Otto Alejandro (PL), com a participação de Arnaldo Salvetti (MDB), Paulo Haddad (Cidadania), Jair da Farmácia (Solidariedade) e Higor Diego (Republicanos).

Após a aprovação da Lei de Zoneamento, diversas áreas foram denominadas Zona de Atividade Econômica, permitindo somente atividade comercial e industrial em todo o seu território. Só que, em muitos casos, as áreas fazem limite com bairros residenciais, o que, segundo a comissão, prejudicou a oferta de moradias.

A Lei Complementar 208/2018 estabeleceu os parâmetros da Zona de Atividade Econômica como parte do território com predominância de uso industrial ou de serviços, destinada à manutenção, incentivo e modernização desses usos, às atividades produtivas de alta intensidade em conhecimento e tecnologia e aos centros de pesquisa aplicada e desenvolvimento tecnológico.

Cada comissão tem 90 dias para terminar os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 90, dependendo do andamento das atividades.