Esta semana deve ser decisiva para o transporte coletivo de Campinas. Há a previsão de que o Tribunal de Contas do Estado publique a decisão que tomou após receber a resposta da prefeitura sobre os questionamentos que foram feitos pelo SetCamp e outras companhias sobre alguns dos termos do edital.
A paralisação aconteceu na véspera da data em que as empresas interessadas fariam entregas das propostas econômicas e das garantias, e ainda ocorreria abertura dos envelopes no Palácio dos Jequitibás. A publicação do edital foi em dezembro de 2022.
O acordo total para nova concessão do transporte público na metrópole deve chegar a R$ 7,6 bilhões pelo período de 15 anos, de acordo com a Secretaria de Transportes.
Em 1º de março, o TCE-SP informou que o conselheiro Dimas Ramalho, relator do exame prévio do edital, votou com a indicação de possíveis inconsistências na forma como a prefeitura prevê a remuneração das empresas, entre outros problemas.
Com a interrupção, o tribunal abriu um prazo para que a prefeitura apresentasse a defesa em relação aos apontamentos do edital.
Em seguida, houve tramitação por áreas técnicas da instituição, entre elas, as de economia e técnico-jurídica.
Além disso, segundo a assessoria do TCE, o Ministério Público de Contas e a Secretaria-Diretoria Geral, outros órgãos técnicos, já opinaram sobre o edital.
Na próxima etapa, cabe a Dimas Ramalho incluir o processo na pauta do Tribunal Pleno para que todos os conselheiros tomem uma decisão definitiva sobre a matéria.
Há possibilidade de que o julgamento ocorra nesta quarta-feira e o assunto pode ser incluído na pauta do dia até o início da sessão.
Se o TCE aceitar as justificativas da prefeitura, as representações feitas serão julgadas improcedentes, e aí o edital é liberado do jeito que está.
Caso contrário, o tribunal pode julgar pela procedência parcial ou procedência das representações, determinando que a prefeitura retifique alguns pontos e relance o edital, retomando o prazo para as propostas sejam apresentadas.
Ainda de acordo com o tribunal, Campinas só precisará reiniciar todo processo caso seja detectada alguma falha grave que resulte em anulação do certame.
