A prefeitura de Americana prepara uma proposta para privatizar o serviço de coleta e tratamento de esgoto do município.

A proposta, além de solucionar problemas crônicos do município, é também atender as exigências de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2008 com o Ministério Público.

O serviço de abastecimento de água segue sob gestão do DAE (Departamento de Água e Esgoto).

O TAC de 2008 passou por diversos aditamentos ao longo dos anos, e nunca foi cumprido integralmente. A última renovação de prazo foi feita em 2017 e as exigências previstas para o final de 2020 não foram atendidas.

O não-cumprimento do acordo deve gerar multas de R$ 35 milhões. Para evitar isso, a prefeitura decidiu pela concessão do serviço de esgoto.

A proposta é viabilizar o investimento de, ao menos, R$ 949 milhões em obras como a adequação e ampliação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba; implantação do tratamento nas ETEs Balsa e Praia Azul; construção de mais 2 ETEs na região do pós-represa; troca de coletores nas margens dos córregos; além de novas estações elevatórias de esgoto.

A ideia é que a concessão tenha prazo de 30 anos.

O projeto foi elaborado com consultoria da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada pela prefeitura para mapear as obras necessárias e os custos.

A primeira etapa do processo, atrásra, é a apresentação de Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município à Câmara de Vereadores, para que seja feita uma alteração que permita a concessão do serviço de coleta e tratamento de esgoto.

O protocolo deve ser feito nos próximos dias.