A prefeitura de Americana prepara uma proposta para privatizar o serviço de coleta e tratamento de esgoto do município.
A proposta, além de solucionar problemas crônicos do município, é também atender as exigências de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2008 com o Ministério Público.
O serviço de abastecimento de água segue sob gestão do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
O TAC de 2008 passou por diversos aditamentos ao longo dos anos, e nunca foi cumprido integralmente. A última renovação de prazo foi feita em 2017 e as exigências previstas para o final de 2020 não foram atendidas.
O não-cumprimento do acordo deve gerar multas de R$ 35 milhões. Para evitar isso, a prefeitura decidiu pela concessão do serviço de esgoto.
A proposta é viabilizar o investimento de, ao menos, R$ 949 milhões em obras como a adequação e ampliação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba; implantação do tratamento nas ETEs Balsa e Praia Azul; construção de mais 2 ETEs na região do pós-represa; troca de coletores nas margens dos córregos; além de novas estações elevatórias de esgoto.
A ideia é que a concessão tenha prazo de 30 anos.
O projeto foi elaborado com consultoria da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada pela prefeitura para mapear as obras necessárias e os custos.
A primeira etapa do processo, agora, é a apresentação de Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município à Câmara de Vereadores, para que seja feita uma alteração que permita a concessão do serviço de coleta e tratamento de esgoto.
O protocolo deve ser feito nos próximos dias.
