Os aposentados e pensionistas de Campinas têm até o dia 30 de setembro para fazer o pedido de isenção de pagamento do IPTU 2024. De acordo com informações da prefeitura, a isenção não abrange a Taxa de Lixo e está limitada a 457,60 UFICs (atualmente em torno de
R$ 2 mil)
Para conseguir o benefício o interessado tem que mandar um e-mail para o endereço sei.dri@campinas.sp.gov.br, desde que a pessoa esteja cadastrada na plataforma (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/portal-de-servicos). Outra opção é acessar o Portal de Serviços da Prefeitura.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve observar alguns requisitos, entre eles, ser o proprietário e residir no imóvel, receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ser o imóvel de uso exclusivamente residencial, não haver outro imóvel no patrimônio do casal e ambos não terem participação em pessoa jurídica.
Os aposentados e pensionistas, que já têm o benefício, não precisam fazer a renovação anual da solicitação.
