A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou, na noite desta quarta-feira, em primeira discussão, o projeto de Lei que autoriza sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais.
A proposta determina o limite de tamanho/peso dos pets – será autorizado o sepultamento de animais com até 120 quilos – bem como a causa da morte. Só poderão ser sepultados animais que morreram de causas naturais ou que não tiveram doenças que podem se espalhar entre os humanos, por exemplo.
No ano passado, a Setec fez consulta pública sobre o tema. Mais de 87% das pessoas que responderam à pesquisa disseram ser a favor da ação e 85,40% favoráveis ao sepultamento de animais domésticos no jazigo da família.
Os vereadores também aprovaram que a prefeitura possa abrir um crédito adicional de R$ 2,5 milhões no Orçamento para poder cumprir as emendas impositivas dos vereadores Paolla Miguel, Gustavo Petta, Guida Calixto, Cecílio Santos, Zé Carlos, Paulo Bufalo, Rodrigo da Farmadic e Debora Palermo.
Para se tornar lei, os projetos ainda precisam ser votados pela segunda vez.
O que é o caso do projeto que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, criado pela própria prefeitura. É uma forma de reconhecimento e incentivo a empresas que se comprometam com a proteção e promoção dos direitos da mulher, em especial em situação de violência de gênero.
