A Câmara de Vereadores de Campinas deve começar a discutir nesta quarta-feira um projeto de Lei que cria a Frente de Inibição ao Assédio nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Campinas.
A proposta vem de encontro com os números apresentados pela Ouvidoria municipal, e trazidos pela CBN Campinas em abril.
O levantamento apontava que, nos três primeiros meses de 2023, o número de denúncias de assédio moral superou em quase sete vezes a quantidade no mesmo período do ano passado.
O primeiro trimestre deste ano concentrou 40 denúncias, contra apenas seis em 2022. Dos dados relativos a este ano, o assédio moral representou 43% de todas as denúncias encaminhadas à Ouvidoria.
A proposta do projeto de Lei, que precisa ser aprovado em primeira e segunda análises no Plenário e sancionado pelo prefeito para se tornar Lei, a Frente de combate ao assédio no Executivo vai ter por objetivo desenvolver ações preventivas, de conscientização e orientação visando o enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e a discriminação.
Este é o único projeto relevante previsto na pauta desta quarta-feira. A sessão começa às 18h, no Plenário da Avenida Engenheiro Roberto Mange.
