A Câmara de Vereadores de Campinas prevê votar nesta segunda-feira um projeto que obriga os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, como clínicas, petshops e lojas de produtos animais, a reporta casos de indícios de maus-tratos às autoridades responsáveis.
Se o projeto for aprovado, as notificações devem ser feitas por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, Polícia Civil e 156.
O registro duplo é necessário porque, enquanto a Polícia irá abrir inquérito e dar seguimento a investigação, o município pode tomar medidas mais rápidas para chegar até o animal e verificar o que está ocorrendo
Também está previsto para ser votado na segunda-feira o projeto de Lei que discute as diretrizes orçamentárias da cidade para o ano de 2024.
A chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade definir as prioridades de investimentos e orientar a elaboração do orçamento de Campinas para o ano que vem.
Por fim, está de volta à pauta da Câmara o projeto que proíbe a participação de mulheres trans ou atletas do sexo biológico masculino em equipes e times esportivos femininos – seja em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas realizadas em Campinas.
A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
