Quase 54 mil proprietários de veículos estão com pagamento do IPVA atrasado em Campinas. Os números são da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Segundo a secretaria, o valor total da arrecadação devida na metrópole passa dos R$ 84 milhões devidos por exatamente 53.615 donos de veículos 2021, 2022 e 2023.
Os débitos devem ser pagos em até 30 dias, caso contrário, o valor devido será incluído na dívida ativa do Estado. O pagamento pode ser realizado pela internet ou em agências bancárias. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Não é possível parcelar o tributo devido.
Segundo o governo, o débito não quitado dentro do prazo e para o qual não seja apresentada defesa será inscrito em dívida ativa. Com isso, o nome do proprietário será incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. Nesse caso, a Justiça pode autorizar a busca de bens ou valores do devedor para quitar a dívida.
Sendo assim, o licenciamento do veículo é bloqueado e o proprietário fica impedido de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e), além de cometer infração gravíssima.
