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Estado de SP questiona Conselho Federativo e Unicamp teme perder verba

Foto: Divulgação/Governo de SP

Ainda que as discussões sobre a reforma tributária não tenham terminado, por causa da votação das emendas e ainda ter que passar tudo pelo Senado, a matemática já começa a ser feita pelos Estados. Há uma grande preocupação nisso, já que o temor é que se perda arrecadação.

O secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, disse à CBN, que a preocupação não é exatamente com a perda de arrecadação, mas com a importância do Conselho Federativo.

Um artigo incluído de última hora na reforma permite que os Estados criem impostos locais para financiar investimentos até o ano de 2043, como o que pode criar uma contribuição sobre produtos primários, produzidos nos Estados, e os recursos destinados à obras de infraestrutura e educação. Há muita crítica sobre esse artigo, porque iria contra a própria reforma, de tentar deixar o país com menos tributos. Samuel Kinoshita afirma que essa era uma demanda dos Estados do Centro-Oeste.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços vai deixar de existir, e há uma preocupação sobre o financiamento das universidades estaduais, já que parte desse dinheiro vem do ICMS. Essa foi uma informação adiantada pelo colunista do Café com Política, Bruno Silva, durante o CBN Campinas desta segunda. A Unicamp, em teoria, pode perder dinheiro com a mudança. Mas, o secretário disse que a discussão sobre isso precisa passar pelo Senado.

A chamada “guerra fiscal” entre os Estados pode acabar, com a tributação acontecendo no fim. Samuel Kinoshita disse que foi principalmente por essa razão que o governador Tarcísio de Freitas, apesar de ser do Republicanos e da base política de Jair Bolsonaro, decidiu apoiar a reforma. 

A reforma tributária começa a tramitar no Senado em agosto. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete aprovar o texto, mas senadores querem debater e fazer mudanças.

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