O pacote de benefícios de isenção fiscal para a região central de Campinas só vai ser dado no ano que vem para quem aprovar projetos e conseguir os alvarás até o fim de 2023.

A informação é da prefeitura de Campinas, que fez o alerta nesta segunda-feira, para reforçar a ‘regra’ de benefícios do programa “Nosso Centro”.

Com a aprovação do projeto de requalificação já é emitido o alvará de execução da obra, que permite ter acesso às isenções.

Antes do pedido ser protocolado, o responsável pode realizar uma consulta preliminar sobre o enquadramento na legislação com os técnicos da pasta no 19º andar da Prefeitura.

São previstas três categorias de intervenções para a reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima.

Há critérios para enquadramento dos projetos em cada uma delas.

Os incentivos fiscais variam conforme as categorias: isenção do IPTU durante a obra e alíquota progressiva posterior, que pode chegar a 11 anos de benefício; redução de 5% para 2% da alíquota do ISSQN para serviços de construção civil; isenção de ITBI para obra e transferências iniciais.

Também há a dispensa do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir e a isenção de taxas de licenciamento urbanístico de obras.

O projeto vale para empreendimentos dentro da área formada pelas ruas Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina; Avenida Moraes Sales; Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo. Cobre uma área de 95 hectares no Centro de Campinas.

São cerca de 1.900 lotes, onde ficam 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais. Segundo estimativa dos técnicos da prefeitura, 90% deles podem ser beneficiados (edificações aprovadas antes de 1988).