O TRE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) aplicou uma multa de R$ 5.320,50 a Juliana Soares do Nascimento, vereadora do PT em Americana e candidata a deputada estadual pelo partido nas Eleições 2022, por utilizar o e-mail institucional para divulgação de evento de campanha.
A decisão do plenário, em sessão desta terça-feira, foi unânime. Ainda cabe recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com informações divulgadas pelo TRE, segundo a relatora, juíza Danyelle Galvão, a vereadora Professora Juliana, como é conhecida, utilizou seu e-mail institucional, vinculado ao mandato eletivo por ela ocupado na Câmara Municipal de Americana, para enviar convites para o evento “Caminhada com Haddad e Marcio França”, realizada no dia 26 de agosto de 2022, na cidade de Americana.
Segundo a publicação no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para a relatora, “o procedimento caracteriza conduta vedada ao agente público, pois houve utilização de bem custeado pela Câmara Municipal de Americana/SP para a divulgação de evento de campanha eleitoral”.
A decisão foi fundamentada no artigo 73, incisos I e II da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
A CBN procurou a vereadora, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno.
