A Câmara de Vereadores de Campinas deve analisar, nesta segunda-feira, um novo parágrafo na lei de doação de medicamentos que sobraram na casa das pessoas.
O acréscimo determina que as doações das sobras dos remédios podem ser realizadas pela população e, após triagem e análise de profissionais da área, podem ser destinados a pessoas de baixa renda e a idosos.
A proposta, que precisa ser aprovada nesta segunda votação e sancionada para se tornar lei, determina ainda que remédios vencidos sejam encaminhados à autoridade competente para análise e que medicamentos líquidos violados sejam encaminhados para a incineração.
Antes, o projeto de Lei estabelecia que as unidades de saúde da cidade eram os postos de recolhimento e distribuição das sobras de remédio. Mas, com a proposta em pauta nesta segunda, isso deve mudar.
Se o projeto for aprovado a prefeitura é quem deve determinar onde as doações serão recolhidas e redistribuídas, e quem vai fazer as análises.
Também entre os projetos previstos para votação está, em primeira análise, a proposta que altera a lei em vigor na cidade que proíbe a utilização de celulares em bancos.
A proposta estabelece que fica autorizado o uso nos casos em que o acesso aos serviços oferecidos pelos bancos dependa da utilização de telefone celular.
A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
