Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi viabilizado para que o Hospital Maternidade de Campinas corrija as irregularidades apontadas pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DEVISA).
Em entrevista à CBN Campinas, o promotor do Ministério Público, Daniel Zulian, explicou sobre o instrumento jurídico.
Pelos termos do acordo, o Hospital Maternidade assume o compromisso de adequar a estrutura física, completar e manter a escala de profissionais diaristas e plantonistas da UTI neonatal, apresentar cópia de todos os contratos vigentes dos serviços terceirizados, e providenciar a organização dos resíduos hospitalares, elaborando e aplicando o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde.
Ficou ajustado ainda que o MPSP deve ser informado, por meio de relatórios ou fotografias, sobre o cumprimento das obrigações. Em caso de descumprimentos, será cobrada multa diária de R$ 10 mil.
Os prazos partem de 30 dias para soluções urgentes, e chegam a 180 dias para situações de menor risco.
O promotor Daniel explica que não é necessário aguardar o fim de cada período para a avaliação.
Além do promotor de Justiça, Daniel Zulian, Marcos Miele da Ponte, representante do hospital), o advogado Ricardo Amaral Siqueira e o secretário municipal de Saúde, Lair Zambon, também assinaram o TAC. Agora, cabe ao Conselho Superior do Ministério Público homologar ou não o acordo.
A assessoria da Maternidade de Campinas preferiu não se manifestar sobre o caso.
O hospital, que é referência no atendimento Neonatal, está em recuperação judicial e chegou a ser interditado, após um surto de gastroenterite. No caso, em fevereiro, 17 bebês foram infectados e dois morreram. No mesmo mês, a prefeitura interditou 20 leitos da UTI Neonatal por falta de profissionais de saúde.
