A iniciativa propõe reduzir em 16% a jornada de servidores municipais que têm dependentes com deficiência. Segundo a Prefeitura de Campinas, a medida vai beneficiar, inicialmente, 326 profissionais, a maioria da Educação e da Saúde. Com a mudança, quem hoje trabalha 40 horas semanais, por exemplo, terá uma jornada de 33 horas e 20 minutos, ou seja, terá mais 6h40 durante a semana para cuidar do dependente.
O projeto de lei estabelece que o período de redução da carga horária deverá ser usado exclusivamente para os cuidados com o dependente que tenha alguma deficiência. Podem ser considerados dependentes o cônjuge, os filhos, pais e irmãos. No caso de haver dois ou mais servidores responsáveis por uma pessoa com deficiência, apenas um terá direito à redução da jornada.
O benefício só será concedido após a análise de uma comissão técnica específica. De acordo com a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, a jornada especial para esses servidores está em estudos desde 2021 e agora, segue para a Câmara Municipal já com o recente reconhecimento do direito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda segundo a secretária, o projeto foi construído levando em consideração o direito do servidor de cuidar do seu dependente e também a continuidade dos serviços prestados à população.
O projeto foi enviado pela Prefeitura à Câmara de Campinas nesta segunda-feira,14 de agosto. Ainda não há data definida para a votação do projeto na Câmara. A apreciação depende do cronograma da casa.
