Uma decisão do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, anulou parte das provas usadas na Operação Black Flag, que investiga um esquema bilionário de fraudes em licitações do setor de energia, que seria chefiado por empresários de Campinas.
Relator do recurso ordinário em habeas corpus impetrado pela defesa de Rodolfo Portilho Toni, empresário e piloto da Fórmula Porsche apontado pela Polícia Federal como um dos chefes da organização, o ministro declarou, em decisão monocrática, que as provas do Relatório Fiscal apresentadas pela Operação Caeiro, da Receita Federal, foram ilícitas.
Com isso, na prática, a Justiça pode ou não reconsiderar a decisão inicial de acordo com as outras provas consideradas no julgamento.
O magistrado acolheu o argumento de que a Receita Federal teria extrapolado o âmbito de atuação, ao conduzir investigação fora da área de atribuição.
O órgão teria recebido denúncia em 2016 de supostos crimes de falsidade documental e empréstimos fraudulentos pelo empresário, e teria expedido ofícios ao longo dos anos que culminaram com o “relatório fiscal” que deu origem a “Operação Caeiro”.
Rodolfo Portilho Toni, empresário e piloto da Fórmula Porsche, é apontado pela Polícia Federal como um dos chefes da organização. Ele seria responsável pelo controle da Steelcons, uma empresa de fachada que estava em nome de um laranja.
A empresa participou e ganhou três licitações da Agência Nacional de Energia Elétrica, mas a perícia indicou que os demonstrativos contábeis e o balanço patrimonial da empresa não eram autênticos e apresentavam características de montagem.
O advogado que defende Toni disse que a decisão foi STJ foi importante para colocar a Receita Federal no lugar em que é de direito, que é apurar casos tributários.
Segundo a Polícia Federal, a primeira fase da Black Flag, que veio à tona em maio do ano passado, apurou crimes entre 2010 e 2015 que totalizavam R$ 2,5 bilhões em prejuízos.
Os alvos eram investigados por falsificação e uso de documento público falso, obtenção de financiamento de forma fraudulenta, estelionato, sonegação de tributos e lavagem de ativos. Seis ações penais foram movidas pelo Ministério Público Federal e carros também foram apreendidos.
A segunda fase ocorreu meses depois, em agosto de 2021, com mandados de prisão.
Ba terceira fase, crimes envolvendo licitações da Agência Nacional de Energia Elétrica passaram a fazer parte do escopo. Na avaliação da PF, uma “estrutura muito articulada e altamente complexa”.
O esquema consistia na criação e compra de empresas, com destaque para uma companhia offshore (aberta em outro país) sediada no Panamá e a subsidiária, que, segundo a PF, venceu a licitação fraudulenta de três leilões realizados pela Aneel.
O objetivo da concorrência era a outorga, ou concessão, de reserva para geração de energia fotovoltaica.
A decisão do STJ ainda cabe recurso. O Ministério Público Federal deve recorrer.
