Os vereadores de Campinas aprovaram na sessão desta segunda-feira o projeto de Lei que cria uma nova opção de parcelamento de dívidas tributárias na cidade.
A lei original permite parcelamento dos créditos e, em caso de rescisão, um novo parcelamento.
O projeto aprovado propõe a possibilidade de dois parcelamentos em casos de rescisão, ou seja, na prática possibilita um terceiro parcelamento de dívida com o objetivo de auxiliar o contribuinte e manter a arrecadação.
Também estava previsto para votação na noite de segunda, porém em análise inicial, o projeto de Lei que propõe a criação do Plano Municipal de Combate a Enchentes e Inundações no município de Campinas.
A proposta estabelece plano de contingência para enfrentar eventos extremos, com a criação e aperfeiçoamento de mecanismos de monitoramento e alerta à população.
Porém, a proposta foi retirada pelos próprios autores para aprimoramentos.
Também estava previsto para esta segunda a votação de dois requerimentos de convocação do Secretário de Transportes, Fernando de Caires Barbosa, e do presidente da Emdec, Vinícius Riverete, para prestar esclarecimentos sobre a licitação do transporte público em Campinas.
Porém, a base de governo conseguiu converter a convocação para um “convite”.
Na próxima segunda, a Comissão de Mobilidade Urbana se reúne às 15h, e a ideia é que os dois responsáveis pelo transporte coletivo sejam convidados para conversar sobre a licitação fracassada.