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Câmara aprova novo parcelamento de dívidas tributárias em Campinas

Os vereadores de Campinas aprovaram na sessão desta segunda-feira o projeto de Lei que cria uma nova opção de parcelamento de dívidas tributárias na cidade. A lei original permite parcelamento

Câmara aprova novo parcelamento de dívidas tributárias em Campinas
Foto: Câmara de Vereadores

Os vereadores de Campinas aprovaram na sessão desta segunda-feira o projeto de Lei que cria uma nova opção de parcelamento de dívidas tributárias na cidade.

A lei original permite parcelamento dos créditos e, em caso de rescisão, um novo parcelamento.

O projeto aprovado propõe a possibilidade de dois parcelamentos em casos de rescisão, ou seja, na prática possibilita um terceiro parcelamento de dívida com o objetivo de auxiliar o contribuinte e manter a arrecadação.

Também estava previsto para votação na noite de segunda, porém em análise inicial, o projeto de Lei que propõe a criação do Plano Municipal de Combate a Enchentes e Inundações no município de Campinas.

A proposta estabelece plano de contingência para enfrentar eventos extremos, com a criação e aperfeiçoamento de mecanismos de monitoramento e alerta à população.

Porém, a proposta foi retirada pelos próprios autores para aprimoramentos.

Também estava previsto para esta segunda a votação de dois requerimentos de convocação do Secretário de Transportes, Fernando de Caires Barbosa, e do presidente da Emdec, Vinícius Riverete, para prestar esclarecimentos sobre a licitação do transporte público em Campinas.

Porém, a base de governo conseguiu converter a convocação para um “convite”.

Na próxima segunda, a Comissão de Mobilidade Urbana se reúne às 15h, e a ideia é que os dois responsáveis pelo transporte coletivo sejam convidados para conversar sobre a licitação fracassada.

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