O Ministério Público do Estado de São Paulo fez uma recomendação à Prefeitura de Campinas para que seja feito um mapeamento dos locais onde há maior concentração de pessoas em situação de rua durante o período noturno, e que nesses locais sejam instalados sanitários para atender este público no período entre 22h até as 7h do dia seguinte.
Segundo a recomendação, que foi expedida pelo promotor Daniel Zulian, o objetivo é garantir a oferta de banheiros para a população em situação de rua em Campinas, sobretudo no período noturno, em razão da ausência de funcionamento de outros banheiros de acesso público nesse período.
A recomendação é de 28 de agosto, e foi fixado um prazo de 30 dias para que o executivo realize o mapeamento. O promotor argumenta que “não é razoável que pessoas em situação de rua e condição de hipervulnerabilidade não tenham acesso a banheiros públicos durante o período da noite, o que leva não só à situação pessoal degradante de realizar as necessidades fisiológicas em local inapropriado, como tem por consequência a degradação do próprio ambiente e espaço público, além da exposição aos riscos de contaminação e proliferação de doenças”.
Ele afirma ainda ter levado em consideração a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga Estados e municípios a aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua, que contém medidas de zeladoria urbana. Caso a recomendação não seja atendida, a situação poderá ser levada ao judiciário, por meio de de ação civil pública pelo Ministério Público.
A CBN entrou em contato com a Prefeitura de Campinas, que enviou o seguinte posicionamento sobre a questão:
O pedido do Ministério Público está sendo avaliado no contexto de uma série de ações que a Prefeitura de Campinas está desenvolvendo na questão da população em situação de rua. O município vai discutir a oferta de banheiros públicos na semana que vem na reunião do Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e de Monitoramento do Plano Intersetorial de Atenção à População em Situação de Rua.
Atualmente, a Prefeitura mantém as seguintes políticas públicas para as pessoas em situação de rua no município:
- SOS Rua
- Operação Inverno
- Mão amiga
- Bagageiro Municipal
- Operação “Amigos no trecho”
- Distribuição de refeições (não é só para pop rua)
- Recâmbio
- Centros POP Sares unidade 1 e unidade 2
- Casas de passagem
- Abrigos (três abrigos masculinos, um feminino e um albergue municipal (Samim), atualmente situado na Vila Industrial).
- Consultório na rua
- Ações conjuntas SOS Rua – Consultório de rua
- Combate ao trabalho infantil
- Caminhos para o Futuro (reúne diversos serviços ao mesmo tempo em diferentes praças para promover a autonomia entre esses cidadãos)
- Casa da Gestante
- Na área da saúde, é ofertado atendimento integrado por meio do Consultório na Rua, Atenção Básica e Saúde Mental.
*Atualizado às 15h44
