Um grupo de agentes da Emdec realizou um protesto na manhã desta segunda-feira (30) em frente à sede da Emdec, na Vila Industrial, cobrando que o adicional de periculosidade seja pago a todos os agentes. Atualmente somente uma parte dos agentes recebe o adicional de 30%, conforme relata o agente de trânsito Olival de Matos, que foi um dos organizadores do protesto. “Nós, agentes de trânsito, estamos reivindicando o recebimento do adicional de periculosidade para todos os agentes de trânsito do operacional. Atualmente a Emdec só paga esse adicional aos agentes que trabalham em bicicleta e em motocicleta. Os agentes que trabalham em viaturas, quatro rodas e nos terminais urbanos não recebem esse adicional. Ou seja, a Emdec trata de forma desigual, não isonômica, os agentes, ferindo um princípio constitucional”. No protesto houve interdição parcial da via. Segundo o grupo, a ideia foi chamar a atenção da população quanto a falta de isonomia entre os agentes.
Segundo a Emdec, o pagamento do adicional depende de regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, e o artigo 196 da Consolidação das Leis do Trabalho indica que “os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministro do Trabalho”.
Com isso, a Emdec afirma que o pagamento aos empregados que se enquadrarem nos termos da legislação passará a ser efetuado após acontecer a publicação da portaria regulamentadora pelo Ministério do Trabalho.
Também segundo a Emdec, cerca de um terço dos agentes da mobilidade urbana já recebem o adicional de periculosidade por exercerem as atividades de motocicleta ou bicicleta, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho. Matos contesta, e cobra que isso ocorra para toda a categoria. “Não existe nenhuma regulamentação que obrigue a Emdec a pagar o adicional de periculosidade aos motociclistas e aos ciclistas, e mesmo assim ela paga de forma unilateral, por livre e espontânea vontade, sem força de nenhuma lei, já para os demais agentes, ela não paga. Ou seja, uma clara ofensa ao princípio constitucional da isonomia”.
A Emdec informou ainda que a manifestação durou cerca de duas horas e não provocou impactos significativos no trânsito.
